A licença para construir. Entenda o alvará de construção e como obtê-lo.
Publicado em 13 de outubro de 20265 min de leitura
Alvará de construção é a licença emitida pela prefeitura que autoriza o início de uma obra, após a aprovação do projeto legal e o atendimento às exigências do município.
Construir sem alvará é irregular e pode gerar multa, embargo e dificuldade para regularizar o imóvel depois.
Como obter
Aprovar o projeto legal na prefeitura.
Reunir a documentação exigida (incluindo RRT).
Protocolar o pedido de alvará.
Aguardar a análise e a emissão.
Sem alvará, obra irregular
O alvará é condição para construir dentro da lei. Ignorá-lo compromete toda a regularização do imóvel.
