Glossário

O que é projeto legal (aprovação na prefeitura) na arquitetura

O projeto que a prefeitura aprova. Entenda o projeto legal e o processo de aprovação.

Publicado em 13 de outubro de 20265 min de leitura
Projeto legal para aprovação na prefeitura

Projeto legal é a versão do projeto de arquitetura elaborada para aprovação nos órgãos públicos (prefeitura e demais competentes), seguindo a legislação urbanística e as normas da edificação.

Ele não traz todo o detalhamento construtivo; foca no que a legislação exige para liberar a obra.

O que o projeto legal envolve

  • Atendimento ao código de obras e ao zoneamento.
  • Recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.
  • Documentação e pranchas exigidas.
  • Responsável técnico (com RRT).

Aprovação é etapa, planeje o prazo

A aprovação depende de órgãos públicos e tem prazo próprio. Incluir isso no cronograma evita surpresa com o cliente.

É uma das etapas do projeto e exige a RRT. Leva depois ao alvará de construção.

Perguntas frequentes

O que é projeto legal?
É a versão do projeto elaborada para aprovação nos órgãos públicos, seguindo a legislação urbanística e as normas da edificação.
Para que serve o projeto legal?
Para obter a aprovação da prefeitura e dos órgãos competentes, liberando a obra; ele foca no que a legislação exige, não no detalhamento construtivo.
Qual a diferença entre projeto legal e executivo?
O legal atende à legislação para aprovação; o executivo detalha tecnicamente a solução para a obra ser construída.